Curso de Extensão em Gestão de Contratos Públicos

Apresentação
Preparar o profissional para atuar em licitações e gestão de contratos públicos, seja como licitante ou administrador público.

Objetivos

• Conhecer o processo licitatório, seus principais conceitos e procedimentos;
• Identificar as principais falhas e vícios nos processos licitatórios;
• Conhecer o processo de contratação pública: cláusulas, obrigações, alterações, execução, fiscalização, recebimento e sanções;
• Conhecer as atribuições do Fiscal de Contrato;
• Conhecer a visão dos órgãos de controle nas auditorias

Público-alvo
Profissionais da Administração Pública ou da Iniciativa Privada, que participam de licitações e contratos públicos.

Título concedido
A UPIS - UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL expedirá certificado de extensão aos participantes que obtiverem: freqüência mínima de 75% e menção mínima “C”.

Duração e carga horária
Aos sábados, das 8h30 às 12h.

Critérios de seleção
Análise de currículo pelo coordenador do curso.

Pré-requisito
Profissionais com formação acadêmica em nível superior.

Período de inscrições
Até 19/03/2010

Período de matrícula
Até 19/03/2010

Previsão de início das aulas
20/03/2010

Investimento:
02 (duas) parcelas iguais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Horário das aulas
As aulas serão ministradas aos sábados, das 8h30 às 12h, com intervalo de 10 minutos entre os tempos de aula.

Número mínimo de alunos por turma
Mínimo de 25 alunos (A Instituição se reserva no direito de somente abrir a turma se atingir o número mínimo estabelecido pela Diretoria de Pós-Graduação).

Documentação necessária
Diploma de graduação (ou declaração de conclusão de curso).
O candidato deverá apresentar duas fotos 3x4, além de cópia e original dos seguintes documentos: CPF; RG; Curriculum vitae.
Os documentos serão autenticados pela Secretaria da Pós-Graduação.

Programa

Ementa do Curso
1. Apresentação da norma geral vigente:

Introdução – Lei 8666/93

• Princípios Básicos da Licitação
• Definições previstas em Lei (art 6º)
• Obras e Serviços
• Serviços Técnicos profissionais especializados
• Modalidades, Tipos e Regimes de execução
• Condições de Dispensa de Licitação
• Condições de Inexigibilidade
• Habilitação das empresas
• Classificação das propostas
• Procedimento e julgamento
• Conteúdo do edital e seus anexos
• Desclassificação das propostas
• Preço inexeqüível para obras e serviços de engenharia
• Cláusulas necessárias
• Modalidade de garantia contratual
• Alteração de prazos contratuais
• Prerrogativas da Administração Pública
• Fiscalização dos contratos
• Alterações contratuais
• Execução do contrato e recebimento

2. Pregão:     

• Peculiaridades e diferenças das demais modalidades
• Definição de bem comum
• Contratação de serviços de engenharia

3. Controle Externo:

• A visão do Tribunal de Contas da União;
• Principais acórdãos e decisões;.
• Procedimentos para atender as auditorias

Coordenação e docência
ANDRÉ KUHN, Mestre em Engenharia Civil pela Universidade Federal Fluminense e Coordenador do MBA em Gestão de Projetos da UPIS.

Para mais informações, contate:
Central de Atendimento UPIS: 3445.6767 (de 2ª a 6ª das 8h às 23h; sábados, das 8h às 12h).
Secretaria da Pós-Graduação: de 2ª a 6ª feira das 14h às 22h30; sábados, das 8h às 12h.
End: SHCS-CRS 503 Bl “A” loja 5 - Brasília –DF.
Fone: 61 3325-5788/5789
E-mail da Secretaria da Pós-Graduação: pos@upis.br.